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Pagamento de R$ 600 será feito por bancos oficiais, lotéricas e Correios

A ajuda mensal de R$ 600,00 aos trabalhadores informais durante o período das ações de contenção da pandemia de covid-19 será paga por meio dos quatro bancos oficiais federais: Banco do Brasil, Basa, BNB, Caixa. Também serão utilizados lotéricas e Correios. “Será a maior rede possível para o recurso chegar ao cidadão”, afirmou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, na entrevista coletiva com diversos ministros que veio a substituir a conferência habitualmente convocada pelo Ministério da Saúde. Onyx lembrou que ainda faltam etapas para a concretização da ajuda: a aprovação no Congresso, a sanção, a regulamentação por meio de um decreto presidencial e a edição de uma Medida...

Justiça suspende decreto que incluiu lotéricas como ‘serviços essenciais’

A 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ) suspendeu a aplicação do decreto de Bolsonaro que incluiu igrejas e casas lotéricas como serviços essenciais e que, portanto, poderiam funcionar normalmente durante a quarentena. “O acesso a igrejas, templos religiosos e lotéricas estimula a aglomeração e circulação de pessoas”, escreveu o juiz federal na decisão, que vale para todo o país. A decisão liminar atende pedido feito pelo MPF (Ministério Público Federal). No documento, o juiz Márcio Santoro Rocha afirma que é “nítido que o decreto coloca em risco a eficácia das medidas de isolamento e achatamento da curva de casos da covid-19, que são fatos notórios e amplamente noticiados...

Sem Loteria Federal, empresas de capitalização devem realizar sorteios próprios

A Caixa Econômica Federal suspendeu por três meses os sorteios da Loteria Federal, por conta da pandemia do novo coronavírus. Além do pagamento de prêmios, os números da loteria são usados por outros segmentos, como os de títulos de capitalização e consórcios, que procuram agora outras formas de manter seu dia a dia operacional. De acordo com as regras da Susep, se não utilizar os números das loterias, a sociedade de capitalização “se obriga a realizar sorteios próprios com ampla e prévia divulgação aos titulares, prevendo, inclusive, livre acesso aos participantes e a presença obrigatória de auditores independentes”. Carlos Alberto dos Santos Corrêa, diretor executivo da...

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