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Governo projeta faturamento de até R$ 6 bilhões com apostas esportivas

Foto: Guito Moreto/Agência O Globo

O governo federal pretende regulamentar o setor de apostas esportivas até o final do ano no país. Essa é a expectativa de Alexandre Manoel Angelo da Silva, secretário nacional de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia.

— Lançamos uma consulta pública. Demos 30 dias para o mercado se pronunciar com sugestões. A ideia é passar mais 30 dias de estudos e partir para a regulamentação em meados de outubro ou novembro — afirmou Silva, em seminário sobre apostas esportivas promovido pela Federação Paulista de Futebol (FPF) ontem em São Paulo.

Durante o período de consulta pública, qualquer interessado, entre sites de apostas, entidades esportivas (clubes e federações) ou apostadores pode mandar sugestões para a regulamentação da lei 13.756, aprovada no ano passado, durante o governo Temer, que liberou as apostas esportivas no país.

Na consulta pública, o governo fez uma série sete de perguntas para serem respondidas pelos interessados. Entre as questões, está o regime que deverá ser adotado no Brasil: concessão ou permissão. Ou seja, se o governo irá conceder o direito de exploração a algumas empresas ou apenas irá criar uma série de regras para que as empresas interessadas possam atuar no país.

— O modelo a ser adotado vai depender muito da consulta pública. Com a concessão, estabeleceria um número fixo de operadores. Vai se estabelecer um período que será de dez ou 15 anos — explica o secretário.

— Se for por permissão, basta a empresa atender a determinados requisitos que estará apta a operar e terá licença no Brasil — acrescentou.

Faturamento

Segundo projeções do Ministério da Economia, o setor pode movimentar de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões por ano quando atingir maturidade no país. Segundo o estudo da pasta, isso aconteceria cinco anos após a regulamentação.

Para que a regulamentação seja efetivada, também é necessária a participação do Congresso Nacional para uma pequena correção na lei aprovada no ano passado.

— O que o Congresso tem que fazer é estruturar como vão ser direcionados os prêmios prescritos. É um detalhe pequeno. Apenas o acréscimo de um item na lei — afirma Silva, referindo-se às premiações não reclamadas pelos ganhadores.

A regulamentação também pode fazer com que as empresas internacionais de apostas se interessem em patrocinar os clubes. Na Inglaterra, por exemplo, 11 dos 20 clubes da primeira divisão têm uma casa de apostas como patrocinadora máster.

— Certamente vai haver muito interesse desses operadores de patrocinar os clubes brasileiros. Porque os times são o principal objetivo deles. Essa lacuna do mercado vai ser preenchida — acredita o secretário. (O Globo)

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