Categoria - Governo

Governo articula para recriar sorteios na TV e beneficiar emissoras

Por pressão de emissoras aliadas, o governo Jair Bolsonaro prepara medida provisória para trazer de volta os sorteios de prêmios às TVs. A pedido de Rede TV!, principal interessada no negócio, Record, SBT e Band, o chefe da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), Fabio Wajngarten, articulou uma reunião entre os principais executivos dos canais e o presidente para convencê-lo a encampar a proposta. Embora tratativas sobre o tema sejam de competência do Ministério da Economia, o encontro se deu no Palácio do Planalto, em 9 de dezembro, com a participação de Amilcare Dallevo Jr., dono e presidente da RedeTV!, José Roberto Maciel, presidente do SBT, Luís Cláudio Costa...

Recursos de loterias para segurança é nova preocupação para Economia no STF

Um dos últimos processos apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019 entrou no radar do Ministério da Economia. No plantão, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, deu a primeira decisão: determinou que a União transferisse imediatamente aos Fundos Estaduais e Distrital 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e se abstenha de novos contingenciamentos. Os estados reclamaram que mais de R$ 1,1 bilhão provenientes das loterias havia sido bloqueado pelo governo federal sem justificativa plausível. Afirmam também que estão amparados pela Lei 13.756/2018, que garante a transferência de forma permanente de 50% dos recursos arrecadados. A União se...

Polícia de São Paulo Apura Suspeitas de Manipulação de Resultados

Na época em que o Governo Federal debate o processo de regulamentação das apostas esportivas, a Polícia Civil de São Paulo apura nove casos de suspeitas de manipulação de resultados. Todos os casos teriam ocorrido para beneficiar pessoas envolvidas com apostas. No entanto, os processos seguem em compasso de espera. De acordo com César Saad, da Delegacia de Repressão aos Delitos de Intolerância Esportiva (Drade), os criminosos atuam nas categorias inferiores ou nos campeonatos de base do estado. Isso porque são competições com menos repercussão e remunerações baixas para atletas e demais profissionais. Casos de manipulação de resultados Um dos noves processos referentes a...

Doria veta projeto de lei para regulamentar esporte eletrônico em São Paulo

O governador João Doria (PSDB) vetou o projeto de lei que regulamentava o esporte eletrônico no estado de São Paulo. De autoria do deputado Alexandre Pereira (SD), o Projeto de Lei 1.512 foi apresentado em 2015 e aprovado pela Assembléia Legislativa em novembro do ano passado. O artigo que gerou maior controvérsia foi o 4º, que previa a criação de ligas, federações e confederações para gerenciar os eSports no estado. No texto, publicado no Diário Oficial na terça-feira, 14, o governo alega inconstitucionalidade no projeto, já que o eSport “está situado na esfera dos software voltados à recreação” e esses são protegidos pelo direito de propriedade intelectual...

Ministério da Justiça liberou menos de 40% de fundos sob sua gestão em 2019

A liberação de recursos dos principais fundos geridos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública ficou abaixo de 40% dos valores totais que haviam sido previstos no Orçamento do ano passado. Do montante de R$ 1,9 bilhão autorizado para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), R$ 553,8 milhões foram efetivamente pagos — o equivalente a 29% —, segundo dados de execução orçamentária disponíveis no portal de Orçamento do Senado. Já em relação ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a União desembolsou R$ 322 milhões, o que representa 35% da previsão de R$ 912,2 milhões. A contabilidade relativa ao Funpen foi antecipada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. Em 2018, o...

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