Governo

Indicação legislativa tenta legalizar Rinhas de Galos no Brasil

Divulgação/Reprodução

As brigas e/ou rinhas de galos são consideradas atividades ilegais no território nacional. No entanto, o tema levantou polêmica recentemente devido a uma indicação que busca tornar legal a ação no país.

Vale salientar que a ideia foi enviada pelo e-Cidadania. Esse é um espaço virtual que oportuniza a todo e qualquer brasileiro encaminhar projetos, medidas e sugestões para o Congresso Nacional. No momento, essa indicação está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

O assunto foi abordado em um artigo recente do site Anda. Confira os detalhes a seguir!

Rinhas de galos podem ser legalizadas no território nacional? Entenda a situação!

Está em discussão no Senado uma sugestão legislativa que propõe a legalização de rinhas de galos no Brasil. A proposta feita pelo portal e-Cidadania, que permite aos cidadãos brasileiros sugerirem projetos, foi encaminhada no mês passado para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

O relator da sugestão nº 41, de 2019, é o senador Telmário Mota (PROS-RR), declaradamente defensor de rodeios e vaquejadas. Vale lembrar que no texto original do PLS 631/2015, em trâmite no Senado, e que prevê a criação do Estatuto dos Animais, consta que “não serão toleradas práticas de maus-tratos sob a justificativa de tradição cultural, recreação ou exploração econômica”.

Ao ler a matéria do projeto, Mota exigiu que o texto fosse alterado para “não serão consideradas práticas de maus-tratos aquelas relacionadas à tradição cultural, recreação ou exploração econômica”.

Atualmente as rinhas de galos, que motivam apostas em dinheiro e incorrem em crueldade aos animais, é classificada como criminosa no Brasil, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998). Para saber o que os brasileiros acham das rinhas o Senado abriu uma consulta pública.

O cidadão pode dar a sua opinião sobre o tema a qualquer momento e de forma gratuita. Para isso, basta clicar aqui!

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