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Jogar em Cassinos Online no Brasil: é Legal ou Ilegal?

Foto: Twitter Oficial Palms Casino Resort

Hoje em dia, a discussão sobre cassinos online e apostas está em voga em todo o Brasil. Há projetos de lei a fim de regulamentar o jogo no país e o próprio Governo Federal abriu consulta pública para tratar do tema em conjunto com a sociedade.

Por isso, muitos sites estão abordando a temática, inclusive o portal Juristas. Em artigo publicado recentemente, o site abordou a proibição dos jogos de azar no Brasil ainda na década de 1940, as questões envolvendo a falta de uma regulação nacional e as possibilidades de jogar em plataformas hospedadas no exterior.

Confira o artigo do Juristas a seguir!

É legal jogar em cassinos online no Brasil?

Os jogos de azar foram proibidos no Brasil em 1946, pelo presidente Eurico Dutra. Desde essa data, se consolidou em nosso país um sentimento de reprovação social da prática do jogo. Ao mesmo tempo, o Brasil não se mostrou impermeável à mudança social ocorrida no mundo, e especialmente em sua região de maior afinidade cultural e civilizacional, entre as Américas e a Europa.

Hoje, a aceitação social do jogo é maior, como o demonstrou uma enquete realizada em 2018 pelo Paraná Pesquisas, e que apontava que o número de opiniões a favor e contra a legalização dos jogos era já equivalente. Até os apelos de Marcelo Crivella à liberação do jogo, que permita a construção de um cassino no Rio de Janeiro, mostram essa mudança.

Além disso, o aparecimento da internet e dos jogos de cassino online veio facilitar o acesso e, ao mesmo tempo diminuir a ideia de transgressão associada ao jogo. Acessar uma plataforma online como o NetBet não tem a mesma carga negativa associada à entrada em um edifício onde se sabe que, pelo simples fato de estar funcionando, o cassino já é ilegal.

Tudo isso faz com que muitas pessoas se perguntem se é ou não legal jogar em cassinos online no Brasil.

Ausência de regulação

A ausência de regulação faz com que não seja proibido acessar plataformas de cassino online estrangeiras, atuando a partir do exterior (com sua sede social, com seus servidores e infraestrutura eletrônica, etc.).

Sendo a operação de jogos de cassino no Brasil proibida, um site de jogo baseado em território brasileiro é seguramente ilegal. Entretanto, as perguntas que surgem se referem ao acesso a sites estrangeiros, por razões óbvias. O mercado mundial de cassinos online se desenvolveu em determinados países, com as empresas a se estabelecerem em estados e territórios com legislação favorável. Malta, Gibraltar e Curaçao são alguns desses casos.

Esses sites não são de forma nenhuma ilegais em seus países de origem. Pelo contrário, não só pagam seus impostos como se sujeitam à regulação e inspeção das autoridades, para garantir honestidade e imparcialidade em favor dos usuários.

Claro que o jogador brasileiro não pode contar com a lei brasileira se tiver algum problema com estas empresas. Mas não é provável que isso aconteça, quando os jogadores apostam em marcas de confiança e grande reconhecimento à nível internacional. Algumas dessas empresas estão até cotadas em bolsa de valores, nos grandes centros de finança internacional como Londres ou Nova York.

Jogando… no exterior

Quando o usuário brasileiro se registra em um site atuando a partir de Malta, faz seu depósito e joga em um caça-níquel nesse site, a aposta é, para todos os efeitos, colocada em Malta. É lá que está a “banca” virtual.

Nesse aspeto, não é diferente do jogador que sai do território brasileiro para ir jogar em Las Vegas, em Punta del Este, em Puerto Iguazú ou até de quem atravessa a rua em Santana do Livramento/RS, que faz fronteira entre o Brasil e o Uruguai, para chegar no cassino de Rivera.

O cidadão efetua sua aposta fora do território nacional, e por isso fora do alcance da lei existente. Todo esse cenário poderá ser alterado pela muito falada liberação dos jogos de azar, que vem sendo debatida há anos e com cada vez maior insistência.

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