Loteria

MP pede que TCU investigue credibilidade da Caixa nas loterias

Divulgação/Reprodução

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu à Corte uma investigação para apurar supostas irregularidades no serviço de exploração de loteria prestado pela Caixa. Segundo o órgão, há uma falta de transparência que pode levar ao descrédito do banco, alvo de recorrentes denúncias sobre supostas fraudes nos sorteios lotéricos.

Na representação, obtida pelo Valor, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado diz que a instituição financeira não é clara sobre os mecanismos de controle dos sorteios — nem sobre a aplicação social dos recursos arrecadados com as apostas.

“Apesar de esses valores serem públicos e, em parte, destinados ao desenvolvimento do Brasil, não temos um sistema transparente que permita o controle social das apostas realizadas nos sorteios nem dos valores arrecadados pelo sistema de loterias da Caixa”, diz a petição.

Furtado exemplifica que, pelas regras atuais, a Caixa não disponibiliza para acesso do público, após o horário de fechamento das apostas, todos os jogos feitos — o que impede o cidadão de conferir se a aposta ganhadora de fato existia antes do sorteio.

O MP também chama a atenção para a fragilidade do sistema online de jogos lotéricos como a Mega-Sena e a Quina, o que exigiria da instituição financeira métodos de controle ainda mais rígidos.

“A falta de credibilidade a esse serviço, além de trazer preocupação quanto à imagem da Caixa e a diminuição de recolhimentos de recursos que, posteriormente, poderiam ser utilizados para repasses sociais, também coloca em voga o risco de fraude de pagamento de prêmios a pessoas que não tenham sido sorteadas”, alerta.

Nessa hipótese, diz ele, seriam lesados não só os cofres da Caixa, mas também os do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa ao qual são destinados os prêmios não resgatados pelos ganhadores em um prazo de 90 dias.

O processo ainda não foi distribuído a um ministro relator no TCU.

Procurada pelo Valor, a Caixa afirmou que ainda não foi notificada sobre a representação, desconhecendo o teor dos argumentos do MP.

“Com relação à administração das Loterias Federais do Brasil, a Caixa ressalta que atua com toda a responsabilidade, segurança e transparência no processo, com o objetivo maior de garantir os repasses sociais que beneficiam toda a sociedade brasileira, além de distribuir a premiação”, disse a instituição, em nota, frisando que o processo é “integralmente auditado”.

De acordo com o banco, a geração dos números sorteados é feita por meio de um sistema periodicamente escrutinado pelo Inmetro e com certificações que comprovam as melhores práticas em segurança da informação, “assegurando a disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade” dos sorteios.

Serviço público

A exploração da Loteria Federal é um serviço público da União. Segundo a Caixa, no ano passado, mais de R$ 6 bilhões em arrecadações com as apostas foram repassados a áreas como saúde, educação, segurança e esporte. (Valor)

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