Governo Loteria

Paulo Guedes é convocado para esclarecer a privatização das loterias da Caixa

Divulgação/Reprodução

O requerimento esta pronto para ser pautado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Na justificação, a deputada Kokay manifesta:
Conforme noticiado pelos meios de comunicação, o governo planeja realizar o leilão da Lotex no próximo dia 26 de abril. A Caixa Econômica Federal, como se sabe, é o único banco 100% do Brasil com agências espalhadas de norte a sul do país.
Em 2017, as loterias da Caixa arrecadaram quase R$ 13,9 bilhões. Desse total, cerca de R$ 5,4 bilhões foram transferidos aos programas sociais do Governo Federal relacionados à seguridade social, à educação (Fundo de Financiamento Estudantil- Fies), ao esporte (Ministério do Esporte, Comitê Olímpico Brasileiro, Comitê Paralímpico Brasileiro e clubes de futebol), à cultura (Fundo Nacional da Cultura), à segurança (Fundo Penitenciário Nacional) e à saúde (Fundo Nacional de Saúde), o que corresponde a 37,1% do total arrecadado. Caso a Loteria Instantânea seja privatizada, o repasse social deverá ser rebaixado para 16,7%.
Em 2018, o Fies recebeu R$ 730 milhões para financiamento de cursos superiores para estudantes, principalmente de famílias de baixa renda. Já para o Fundo Nacional de Cultura os repasses foram de aproximadamente R$ 387 milhões.
Também no rol de ações que visam o desmonte do banco, a presidência da Caixa prepara provisão extraordinária de até R$ 7 bilhões para possíveis perdas com calotes no financiamento imobiliário e com a desvalorização de imóveis que foram retomados pelo banco.
A manobra contábil objetiva o desmonte acelerado da instituição com vistas a torná-la fraca e deficitária, para pavimentar o caminho da privatização de setores estratégicos da instituição, deixando cada vez mais distante a perspectiva de uma empresa pública sintonizada com os desafios sociais.
Recentemente, e nessa mesma linha, a Caixa perdeu a vaga no Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O governo editou o decreto nº 9.737/19, que muda a composição do Conselho. Assim, a empresa, que é a gestora de um dos maiores fundos de investimento social do mundo, passará ter apenas a função de prestar “suporte técnico” ao referido colegiado. Publicado no dia 26 de março no Diário Oficial da União, o decreto também reduz pela metade o número de representantes dos trabalhadores e dos empregadores, de seis para apenas três representantes cada.
Destaque-se, ainda, que o banco nomeou como consultor da Presidência o educador físico Cleyton Carregari, o qual não possui nenhum vínculo com o banco. Os bancários da Caixa, indubitavelmente, possuem qualificação acima da média do mercado, o que reforça que indicações político-partidárias como essa não se justificam.
Finalmente, o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, em recente palestra durante o seminário “A Nova Economia Liberal”, na Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro, defendeu abertamente a privatização das principais empresas estatais, incluindo o próprio BB, a Caixa Econômica Federal e a Petrobras. Para Novaes, “é papel dos economistas liberais do governo defenderem a privatização dessas estatais.”
Face ao exposto, faz-se necessário o comparecimento do ministro PAULO GUEDES perante esta Comissão a fim de prestar os devidos esclarecimentos, iniciativa para a qual solicitamos o apoio dos nobres membros deste Colegiado. Fonte: GMB

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