Governo

Repasse de loterias para fundo penitenciário deve cair pela metade em 2019

Divulgação/Reprodução

Em meio à crise nos presídios do país, a expectativa de repasse das loterias para o Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) neste ano caiu pela metade em relação ao ano passado.

No início de 2018, a previsão era de que R$ 351,2 milhões vindos da arrecadação com os jogos fossem destinados ao fundo. Para este ano, o valor caiu para R$ 182,8 milhões.

De acordo com o Ministério da Economia, essa queda é explicada pela MP (Medida Provisória) das loterias – aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional e convertida na lei 13.756/2018. Entre outros pontos, o texto estabelece a destinação de recursos para o FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), mas reduz o repasse para o Funpen.

Com as mudanças, o fundo federal passou a contar com percentual menor da arrecadação das diversas modalidades lotéricas. Antes, o repasse era de 3%. Agora, varia de 0,5% a 3%, a depender do jogo.

Fundo com receitas das loterias

Coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Funpen foi criado em 1994 para financiar projetos de modernização e aprimoramento do sistema prisional no país. O fundo é abastecido principalmente por receitas das loterias e das custas processuais de processos contra a União.

Reportagem publicada pelo Poder360 na semana passada mostrou que o valor reservado neste ano para o fundo é o menor da série histórica, iniciada em 2001. Neste ano, R$ 353 milhões estão autorizados. No ano passado, foram R$ 911 milhões. Em 2016, o montante chegou a ser de R$ 2,8 bilhões.

Além da queda nos valores reservados, há um problema adicional: a subutilização das verbas. Até o final de maio, apenas 15% (R$ 53 milhões) do total autorizado para o ano tinham sido efetivamente pagos. De 2001 a 2018, R$ 15,1 bilhões foram autorizados. No entanto, apenas metade (R$ 7,4 bilhões) foi, de fato, utilizada. Massacres nos presídios em Manaus (AM) deixaram 55 mortos no final de maio. Há menos de 3 anos, o Estado já passou pela mesma situação. (Poder 360)

Tópicos relacionados
Agregalinks - O melhor agregador de links para blogs

Assinar blog por e-mail

Digite seu endereço de e-mail para assinar este blog e receber notificações de novas publicações por e-mail.

Junte-se a 2 outros assinantes