Esporte

Secretaria de Esporte conclui que COB pode receber recursos da Caixa

Sede do COB | Sergio Moraes/Reuters

O Ministério da Cidadania anunciou nesta sexta-feira que o COB (Comitê Olímpico do Brasil) pode receber recursos provenientes de loterias da Caixa Econômica Federal. A consultoria jurídica da pasta, à qual a Secretaria Especial do Esporte está subordinada, emitiu parecer no qual concluiu pela legalidade dos repasses mesmo com a ausência de uma Certidão de Registro Cadastral e da Certidão Negativa de Débitos por parte do comitê.

– O parecer afirma que a não emissão da Certidão de Registro Cadastral “não tem o condão de impor à Caixa a abstenção de transferir os recursos de loteria destinados ao COB pela Lei nº 13.756/1998, uma vez que essa lei não impõe nenhuma outra condição para essa transferência, além da correta aplicação dos recursos, atestada por meio de deliberação do CNE (Conselho Nacional do Esporte) ou pela análise das contas prestadas ao TCU (Tribunal de Contas da União)” – afirmou nota divulgada pelo ministério.

O parecer emitido também tirou do COB obrigações estabelecidas em um Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre ele e o então Ministério do Esporte em novembro de 2017. Pelo termo, o comitê e outras entidades esportivas não poderiam receber verbas de ordem pública caso estivessem em desacordo com regras como a da certidão negativa de débitos.

O COB chegou a sofrer um bloqueio nos repasses públicos, como os da Lei Agnelo Piva, no início de abril. Os recursos das loterias garantidos pela Lei Piva representam quase 90% da receita do órgão. A estimativa é de arrecadação de R$ 250 milhões em 2019. Depois dos Jogos Olímpicos do Rio, em 2016, patrocinadores privados como Bradesco e Nike deixaram de apoiar a entidade máxima do esporte olímpico nacional.

A entidade não obteve a certificação por estar inscrito na lista de devedores da Fazenda Nacional. O motivo são dívidas antigas de cerca de R$ 191 milhões da extinta Confederação Brasileira de Vela e Motor (CBVM), que ficou sob intervenção do COB entre 2006 e 2012 após denúncias de corrupção e má administração – em seu lugar foi criada outra confederação, a CBVela. No entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o COB e CBVela são corresponsáveis pelo passivo.

O imbróglio em torno da antiga CBVM tramita em tribunal no Rio de Janeiro. O COB conseguiu algumas vitórias na Justiça, mas no último mês de fevereiro teve negado um pedido de efeito suspensivo e está inscrito no livro de devedores da Fazenda Nacional em dois processos, com cobrança total de R$ 61,6 milhões.

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