Tag - Governo

Senado discute novas destinações para dinheiro arrecadado com loterias

Parte do dinheiro arrecadado com as loterias poderá ter novas destinações. Estão em análise no Senado projetos de lei que ampliam os repasses já feitos pela Caixa Econômica Federal para áreas como a social, a segurança pública e a prevenção de catástrofes ambientais, por exemplo. O banco é o responsável por gerir, explorar e comercializar os jogos lotéricos desde 1962, e já redistribui o dinheiro das apostas para investimentos em setores como saúde, educação e esportes. Segundo o Poder Executivo, as dez modalidades lotéricas operadas pela Caixa arrecadaram R$ 16,71 bilhões em 2019, configurando a maior soma da história dos jogos. De janeiro a setembro, o aporte somou R$ 12,11...

Polícia de São Paulo Apura Suspeitas de Manipulação de Resultados

Na época em que o Governo Federal debate o processo de regulamentação das apostas esportivas, a Polícia Civil de São Paulo apura nove casos de suspeitas de manipulação de resultados. Todos os casos teriam ocorrido para beneficiar pessoas envolvidas com apostas. No entanto, os processos seguem em compasso de espera. De acordo com César Saad, da Delegacia de Repressão aos Delitos de Intolerância Esportiva (Drade), os criminosos atuam nas categorias inferiores ou nos campeonatos de base do estado. Isso porque são competições com menos repercussão e remunerações baixas para atletas e demais profissionais. Casos de manipulação de resultados Um dos noves processos referentes a...

Doria veta projeto de lei para regulamentar esporte eletrônico em São Paulo

O governador João Doria (PSDB) vetou o projeto de lei que regulamentava o esporte eletrônico no estado de São Paulo. De autoria do deputado Alexandre Pereira (SD), o Projeto de Lei 1.512 foi apresentado em 2015 e aprovado pela Assembléia Legislativa em novembro do ano passado. O artigo que gerou maior controvérsia foi o 4º, que previa a criação de ligas, federações e confederações para gerenciar os eSports no estado. No texto, publicado no Diário Oficial na terça-feira, 14, o governo alega inconstitucionalidade no projeto, já que o eSport “está situado na esfera dos software voltados à recreação” e esses são protegidos pelo direito de propriedade intelectual...

Insatisfeita, Caixa renegocia com bancos privados remuneração de lotéricas

A Caixa Econômica Federal está renegociando com os bancos privados o valor que pagam para remunerar a rede de lotéricas por serviços prestados como, por exemplo, o recebimento de contas. A leitura é que existe uma espécie de subsídio nessa relação. Isso porque o custo que os bancos privados têm para aceitarem o pagamento de contas é bem maior do que aquele que desembolsam à Caixa pelo serviço. Por isso, há um incentivo para que os clientes recorram às lotéricas, reduzindo o custo das agências bancárias no momento em que as instituições financeiras estão enxugando suas redes físicas em meio à pressão da concorrência e aumento dos canais digitais. Procurado, o banco público não...

Governo quer regulamentar apostas esportivas até março

A aprovação da lei que oportunizou as apostas esportivas no Brasil por quota fixa – categoria em que se sabe, desde o começo, quanto o jogador pode lucrar -, ocorreu no mês de dezembro de 2018, ainda com Michel Temer na presidência da república. Desde então, políticos, empresas e autoridades desse segmento debatem a melhor maneira para o processo de regulamentação. Todavia, o Governo Federal não deseja mais perder tempo e já determinou uma data limite para sancionar as apostas esportivas no Brasil. A tendência é que o decreto para regularizar esse modelo de apostas no território nacional seja publicado até o mês de março. Caso esse planejado seja mantido, as apostas por cota...

Ministério da Justiça liberou menos de 40% de fundos sob sua gestão em 2019

A liberação de recursos dos principais fundos geridos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública ficou abaixo de 40% dos valores totais que haviam sido previstos no Orçamento do ano passado. Do montante de R$ 1,9 bilhão autorizado para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), R$ 553,8 milhões foram efetivamente pagos — o equivalente a 29% —, segundo dados de execução orçamentária disponíveis no portal de Orçamento do Senado. Já em relação ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a União desembolsou R$ 322 milhões, o que representa 35% da previsão de R$ 912,2 milhões. A contabilidade relativa ao Funpen foi antecipada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. Em 2018, o...

Preço da carne, loterias e conta de luz pesam no aumento da inflação

Puxado pelo aumento dos preços da carne no varejo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que representa a inflação oficial do país, avançou 0,51% no mês passado, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — quase cinco vezes mais do que em outubro, que marcou alta de apenas 0,10%. O resultado de novembro é o maior para o mês desde 2015, quando a elevação chegou a 1,01%. Com o salto verificado em novembro, a inflação acumulada em 12 meses pulou de 2,54% para 3,27%. Mesmo assim, o indicador permaneceu abaixo do centro da meta anual definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 4,25% com margem de 1,5 ponto percentual para cima...

Mega Sena pode ter limite de prêmio

Um projeto de lei na Câmara dos Deputados propõe teto de R$ 135 milhões para prêmios da Mega Sena. A proposta é do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ) e vai ser tema de uma audiência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara nesta quinta-feira (5). Pelo projeto de lei 2981/19, o prêmio pago pela Caixa Econômica em apostas da Mega Sena não pode ultrapassar o valor de 30 milhões de vezes o valor da aposta simples, atualmente de R$ 4,50. Desta forma, mesmo que o volume de apostas chegue a um montante maior, o prêmio não ultrapassaria R$ 135 milhões. “O objetivo é democratizar e socializar os prêmios da Mega Sena”, explica o deputado Chiquinho Brazão. A proposta...

Liberação de cassinos divide governo, bolsonaristas e evangélicos

Defendida pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e por integrantes do centrão, a liberação de cassinos no Brasil têm provocado divergências entre setores próximos ao presidente Jair Bolsonaro. Na campanha eleitoral, ele rechaçou a medida, mas agora admite uma mudança na legislação, se houver apoio dos evangélicos. Diante de tentativas de avanço da proposta no Congresso, apoiadores do presidente têm criticado a movimentação. Neste domingo (1º), a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) mostrou receio com a eventual legalização de jogos de azar. Eu não quero Cassinos no Brasil! Que Conservadorismo é esse? Cassinos, em regra, trazem um combo de coisa ruim. Pode...

Centrão pede a Bolsonaro para liberar jogos de azar

BRASÍLIA – Deputados do bloco conhecido como Centrão retomaram a ofensiva para liberar a abertura de cassinos no País. O presidente Jair Bolsonaro chegou a ser consultado para saber se o governo apoiaria um projeto com esse teor, mas não deu resposta definitiva. Bolsonaro disse aos interlocutores que, antes, seria preciso consultar a bancada evangélica. O grupo é contra o projeto, mas já admite discutir uma alternativa. O prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, defende a autorização do jogo de azar, mas apenas para estrangeiros. Em conversa com deputados, na semana passada, Bolsonaro afirmou que tudo pode ser...

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