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Roberto Brasil Fernandes lança seu novo livro sobre “Direito das Loterias no Brasil”

Na segunda-feira, 9, durante o primeiro dia da OGS 2019, o reconhecido advogado Roberto Brasil Fernandes apresentará, no Allianz Parque São Paulo, seu novo livro “DIREITO DAS LOTERIAS NO BRASIL”. Nessa literatura, o especialista defende que Loteria não é jogo; que a exploração de concursos de prognósticos não é monopólio da União e que a receita auferida pelas loterias é fonte de financiamento da seguridade social. Desde minha primeira atuação como advogado na defesa dos empresários que exploravam alguma modalidade lotérica no território nacional, me incomodo com a divergência na interpretação da legislação, nos termos e conceitos que fazem referência ao DIREITO DAS LOTERIAS...

Mega Sena pode ter limite de prêmio

Um projeto de lei na Câmara dos Deputados propõe teto de R$ 135 milhões para prêmios da Mega Sena. A proposta é do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ) e vai ser tema de uma audiência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara nesta quinta-feira (5). Pelo projeto de lei 2981/19, o prêmio pago pela Caixa Econômica em apostas da Mega Sena não pode ultrapassar o valor de 30 milhões de vezes o valor da aposta simples, atualmente de R$ 4,50. Desta forma, mesmo que o volume de apostas chegue a um montante maior, o prêmio não ultrapassaria R$ 135 milhões. “O objetivo é democratizar e socializar os prêmios da Mega Sena”, explica o deputado Chiquinho Brazão. A proposta...

Primeiro Brasileirão de Fortnite começa em dezembro

Mais um torneio 100% brasileiro de eSports está chegando ao cenário nacional: com apoio e promoção da Big Boy Leeroy (BBL) e do banco digital Next, a primeira edição do Brasileirão featuring Fortnite será realizada ao longo do mês de dezembro, começando no dia 2 e estendendo-se até o dia 21, quando será realizada a grande final. O formato da competição seguirá o padrão de equipes, cada uma com quatro membros, competindo pelo prêmio de R$ 300 mil. O objetivo, segundo a BBL, é incentivar o ingresso de novos jogadores no cenário nacional de eSports. A BBL é a mesma empresa que promove diversos outros torneios: em sua sede no centro expandido de São Paulo, já foram realizadas as...

Qual a nova tentativa de liberar os cassinos no Brasil

Deputados do chamado centrão, que reúnem atualmente cerca de 200 dos 513 parlamentares da Câmara, preparam uma nova investida na tentativa de legalização dos cassinos e dos jogos de azar no Brasil, conforme mostrou o Estado de S. Paulo em reportagem publicada na quarta-feira (27). O centrão é um grupo de deputados de partidos diversos que se une regularmente para aumentar seu poder de pressão sobre o Executivo. Representantes desse grupo, como Cláudio Cajado (PP-BA) e Elmar Nascimento (DEM-BA), já consultaram o presidente Jair Bolsonaro a fim de saber se terão apoio na empreitada. O governo apontou a necessidade de incluir a bancada evangélica no debate. A Frente Parlamentar...

Brasil já teve cassinos em que Carmen Miranda era a estrela

Por um curto período de tempo, o Brasil já teve cassinos. De 1920 até serem colocados na ilegalidade por um decreto do presidente general Eurico Gaspar Dutra, em 1946, o País chegou a ter 70 casas do tipo, que não se restringiam aos salões de apostas. Eram grandes e elegantes centros de entretenimento, com restaurantes, bares, salões de baile e teatros. No final dos anos 1930, Carmen Miranda era a grande estrela dos cassinos cariocas. Foi a partir de uma apresentação dela no Cassino da Urca que a cantora chegou a Hollywood. Na época, era grande a pressão da Igreja Católica para proibição do jogo. Com o veto, cerca de 50 mil trabalhadores perderam o emprego, segundo registros...

Arrecadação com loterias aumenta 22,7% em 2019

A cada semana, milhares de pessoas recorrem à sorte na esperança de enriquecer. Os brasileiros estão apostando mais neste ano. De janeiro a setembro, a arrecadação com loterias somou R$ 12,11 bilhões, alta de 22,7% em relação aos R$ 9,87 bilhões do mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), do Ministério da Economia. No Brasil, a exploração de loterias cabe ao governo federal. A Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), também conhecida como raspadinha, foi concedida para a iniciativa privada no fim de outubro, mas a exploração pelo consórcio ganhador só começará em meados de 2020. Segundo a...

Artigo: Transparência total para o VAR

A Lei 13.756/2018, que autoriza apostas esportivas no Brasil, está em fase de regulamentação no Congresso Nacional. A legalização é ótima porque, segundo projeções do próprio governo, tem potencial de injetar R$ 4 bilhões na nossa economia, um dinheiro que hoje vai todo para fora do país, onde estão hospedados os sites de aposta. Segundo pesquisa realizada pela UFRGS, entre 70% e 85% dos brasileiros que usam esses sites apostam no futebol, o que era esperado, por tratar-se da modalidade esportiva mais popular por aqui. Mas isso cria um desafio a mais: como impedir, diante desse mercado gigantesco que se abre, a manipulação de resultados dos jogos. Um dos casos mais...

Confederações defendem projeto de regulamentação dos esportes eletrônicos

Na segunda audiência pública no Senado sobre a proposta de regulamentação dos jogos eletrônicos como prática esportiva, promovido nesta quinta-feira (21) pela Subcomissão sobre Esporte e Educação Física, representantes de confederações alegaram que o texto (PLS 383/2017) não interfere na organização do mercado comercial. No primeiro debate feito pelo colegiado, no dia 7, jogadores, times e empresas desenvolvedoras de games contestaram a legitimidade dessas organizações e manifestaram o temor de que o projeto trave o crescimento do setor e isole o Brasil das competições internacionais. Enquanto o debate ocorria no Senado, internautas contrários à regulamentação usavam a...

Um Picasso por 100 euros: loteria oferece quadro como prêmio

Um quadro do espanhol Pablo Picasso é o prêmio milionário prometido por uma loteria beneficente. O valor da aposta é de 100 euros (cerca de R$ 460), e o ganhador será o feliz proprietário do quadro “Natureza Morta”, estimado em R$ 4,6 milhões. A loteria internacional, organizada na França, pretende reunir 20 milhões de euros. O objetivo do projeto é financiar a ação da ONG Care, que promove o acesso à água potável na África. O quadro, pintado em 1921, é uma composição geométrica com um recorte de jornal e um copo de absinto. A pintura é um exemplo do momento em que Picasso “sintetizava as correntes realista e cubista”, explicou o diretor do Museu Picasso de Paris, Laurent Le...

Dinheiro da aposta da loteria não serve só para premiar

Ao contrário do que se pode pensar, nem todo o dinheiro arrecadado com as loterias vai para premiar os vencedores dos concursos. Desde 1962, é a Caixa Econômica Federal quem gere, explora e comercializa os jogos lotéricos no Brasil. Uma parte da arrecadação é destinada aos repasses sociais, que vão desde clubes de futebol até o Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN). Segundo a Caixa, a arrecadação com todas as loterias em 2018 foi de R$ 13,8 bilhões. Desse montante, uma parcela foi destinada a saúde, educação, segurança, cultura, seguridade social e esporte. Na Mega-Sena , a loteria mais famosa do Brasil, o prêmio bruto corresponde a apenas 43,35% da arrecadação. Desse...